Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de Aplicativos, Sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os 'Serviços') disponibilizados pela GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede em Rua dos Pinheiros, n. 498, conj. 41 e 42, bairro Pinheiros, CEP 05422-902, São Paulo/SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 30.995.871/0001-53 ou qualquer de suas afiliadas.


LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE TERMO DE USO ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DO WEBSITE.


Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes Termos e Condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, como usuário(a), e a GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Caso você não esteja de acordo com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

A GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento, sendo feita a postagem da versão atualizada dos Termos neste local, de modo que, se você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

1. GLOSSÁRIO

1.1 Usuário. É a pessoa jurídica que seja usuária da Plataforma GOFLUX.

1.2 Site. Local no qual são coletadas as informações e disponibilizadas através de páginas virtuais disponibilizadas na Internet, sendo acessadas por meio de um computador ou de outro meio comunicacional.

1.3 Fornecedor das Informações. Aquele que fornece dados/informações à GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
1.4. Fornecedores. significam as pessoas jurídicas que forneçam bens ou serviços aos usuários por meio de links a sites de Terceiros disponíveis na Plataforma GOFLUX.

1.5. Partes. Significa o usuário e a GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, em conjunto.

1.6. Plataforma GoFlux. É uma plataforma digital, de propriedade da GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, consistente em um ambiente eletrônico para a cotação, negociação, contratação e gestão de serviços de transportes de carga, tendo como usuários embarcadores e as transportadoras.

1.7. GOFLUX CLUB. Significa o ambiente digital, de propriedade da GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, para a disponibilização de soluções e ferramentas operacionais pela GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA em favor de transportadoras contratantes – incluindo a cotação, negociação, contratação e gestão de serviços de transportes de carga perante motoristas, assim como para oferta e divulgação de facilidades, benefícios, bens e serviços em favor das transportadoras contratantes.

1.8. Termos Gerais. Significam estes Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma GOFLUX, os quais determinam os Termos e Condições gerais aplicáveis ao uso da Plataforma GOFLUX pelo usuário.

1.9. Termos GOFLUX CLUB. Correspondem ao acordo específico celebrado entre as Partes para a contratação de uma das modalidades de Plano GOFLUX CLUB oferecidas pela GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

2. FUNCIONALIDADE E ACESSO AO SITE

2.1. Funcionalidade(s):
- Administrativo
- Marketing
- Cadastros
- Ofertas
- Gestão de operações
- Relatórios
- Treinamentos
- Embarcadores
- Transportadores
- Motoristas
- Financeiro

2.2. Maioridade: O acesso ao Site da GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA é livre para todos, porém algumas funcionalidades podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme Legislação em vigor.

2.2.1. Nos casos em que o usuário ainda não seja maior de idade, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

2.2.2. A GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso você não nos forneça dados corretos. A mesma providência será aplicada durante a utilização do site. E, uma vez que seja constatado que houve utilização de forma fraudulenta, bem como que tentativa ou violação destes Termos ou quaisquer Legislações vigentes.

2.3. Da adesão do usuário. O usuário irá aderir de maneira geral e irrestrita às condições estabelecidas nestes Termos Gerais, obrigando-se em todos os seus Termos e Condições, por meio eletrônico, através do aceite realizado diretamente na Plataforma GOFLUX por ocasião da realização do cadastro.

2.3.1. A adesão está condicionada à aceitação do registro do usuário junto à Plataforma GOFLUX, sendo que a análise e aprovação do respectivo cadastro serão realizadas pela GOFLUX, que poderá, a seu exclusivo critério, aceitar ou não a adesão proposta pelo usuário.

2.3.2. O acesso à Plataforma GOFLUX requer obrigatória e cumulativamente: (i) a realização de cadastro prévio; (ii) a leitura e aceitação destes Termos Gerais; e (iii) a leitura e aceitação da Política de Privacidade, os quais encontram-se disponibilizados em https://portal.goflux.com.br .

3. RESPONSABILIDADES

3.1. O Site e suas funcionalidades são apresentados a você na maneira como estão disponíveis no momento, podendo passar por constantes melhorias e atualizações, obrigando-se a GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA a:

1. Preservar a sua funcionalidade, com links não bloqueados e utilizando layout que facilita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, exibindo as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que você possa perceber as operações realizadas, protegendo, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

3.2. A GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA coloca os seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária, que pode decorrer de manutenção necessária, ou em casos de força maior, com falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de Terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do usuário.

3.2.1. Se isso ocorrer, a GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Site/Aplicativo/Plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de Terceiros, dos quais depende para ficar online.

3.3. A GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA poderá alterar os presentes Termos e demais regras e critérios estabelecidos, serviços prestados, campos adicionais de cadastro e inserção de dados, empresas responsáveis por sua intermediação e demais coisas que julgue necessárias, sempre cientificando-lhe, enquanto usuário, sobre a nova versão e disponibilizando-a para consulta.

3.4. O usuário reconhece que a GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA não concede qualquer garantia de adequação, comercialização, qualidade satisfatória ou adequação para uma finalidade específica com relação à Plataforma GOFLUX e ao GOFLUX CLUB. O usuário reconhece e concorda que a Plataforma GOFLUX e o GOFLUX CLUB, quando contratado pelo CLIENTE, quando aplicável, incluindo todo conteúdo, software, funções, materiais e informações disponibilizados ou fornecidos em conexão com a utilização da Plataforma GOFLUX e do GOFLUX CLUB são fornecidos na forma como eles se encontram disponibilizados atualmente. Como usuário da Plataforma GOFLUX e, eventualmente, do GOFLUX CLUB, o usuário utiliza a Plataforma GOFLUX e o GOFLUX CLUB por sua conta e risco. O usuário assume total responsabilidade e risco sobre a adequação e os resultados obtidos a partir da utilização da Plataforma GOFLUX, e quaisquer decisões feitas ou ações tomadas com base nas informações contidas ou geradas pela Plataforma GOFLUX. O usuário é o único responsável pela elaboração, conteúdo, precisão e revisão de todas as suas ofertas, propostas, cotações, negociações, negócios, transações, operações, documentos ou dados preparados ou resultantes da utilização da Plataforma GOFLUX.

3.5. A empresa cadastrada assume a integral responsabilidade pela concessão de acesso dos usuários, sejam eles empregados, prepostos ou quaisquer terceiros, será do usuário administrador, não podendo ser arguida a responsabilidade solidária ou subsidiária da GOFLUX por quaisquer perdas e danos (sejam pessoais, materiais e/ou morais) que vierem a ser sofridos por terceiros ou pela empresa cadastrada, em razão do descumprimento de suas responsabilidades no fiel uso dos serviços ou por ilegalidades cometidas pelos usuários.

4. COMPROMISSOS DO CLIENTE

4.1 Integridade da Plataforma. Você como usuário se compromete a não acessar áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, de modo que não realize ou permita realizar engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e informações do site.

4.2 Validade das informações. É de sua responsabilidade o fornecimento de dados corretos, válidos e atualizados.

4.3 Conta de acesso. Você deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a Terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, de modo que não disponibilize, divulgue e compartilhe sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Em casos de suspeita de violação de conta, você deverá proceder com a troca e atualização o mais rápido possível.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

5.1. Marca. A marca GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA é propriedade industrial registrada da aludida empresa e não pode ser reproduzida sem a expressa autorização da companhia.

5.2. Conteúdo. O usuário concorda que a Plataforma GOFLUX, assim como o seu respectivo website, obras, textos, softwares, projetos, aplicativos, interfaces, designs, parametrizações, desenvolvimentos e eventuais customizações ou quaisquer outros bens imateriais, com exceção das informações originadas pelo próprio usuário, são de propriedade e titularidade exclusiva da GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ou de Terceiros que os licenciaram à GOFLUX, e estão protegidos pelas Leis aplicáveis e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, referentes ao direito autoral, da propriedade intelectual e/ou de segredos comerciais, sendo outorgada ao usuário a licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível.

5.3 Alegações de Violação de Direito Autoral ou congêneres. Alegações de violação de direito autoral ou de outra natureza devem ser encaminhadas ao representante indicado pela GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA no endereço suporte@goflux.com.br. Em caso de violação dos direitos de Propriedade Intelectual da GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA sobre os bens pelo usuário, (i) a GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA cancelará de forma automática e imediata o acesso à Plataforma GOFLUX; e (ii) o usuário responderá por todos os danos que vier a ser causado à GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, seus clientes, outros usuários da Plataforma GOFLUX ou a qualquer Terceiro, sem prejuízo da responsabilidade criminal.

5.4. Outros fins. Também é vedado ao usuário, utilizar-se da Propriedade Intelectual e dos bens para quaisquer outros fins que não para a utilização da própria Plataforma GOFLUX, incluindo sem limitação, para o desenvolvimento de qualquer produto ou solução e para a prestação de qualquer serviço, de forma direta ou indireta.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Dados Pessoais. A GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no Site/Aplicativo/Plataforma, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos.

6.1.1. A GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais.

7. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

7.1. Você deve arcar com os meios necessários para navegar no Site/Aplicativo/Plataforma, incluindo a posse de um equipamento que seja considerado adequado para acesso, bem como deverá contratar Prestador de Serviços de Telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet.

7.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA não se responsabiliza:

1. Por problemas decorrentes de bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular do site;

2. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de Terceiros, como ataque de hackers, falhas no Sistema, Servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização e navegação no site.

3. Pela navegação nos links de Terceiros eventualmente disponibilizados no Site, de modo que é dever do usuário a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do link acessado, não sendo a GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA responsabilizada também pela verificação, controle, aprovação e garantia das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de Terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita dos Sites, de forma que cabe ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

4. Pelas atitudes tomadas pelo usuário, com base, direta ou indiretamente, no Site, informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões etc.

5. No limite máximo permitido pela Lei, a GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA se isenta de qualquer responsabilidade em relação a: (i) quaisquer declarações ou garantias referentes a estes Termos Gerais, à Plataforma GOFLUX, ao GOFLUX CLUB ou às transações contempladas nestes Termos Gerais, inclusive quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a um determinado fim, ou não violação; (ii) garantias implícitas decorrentes do curso de negociações, execuções, ou uso de comércio; e (iii) qualquer obrigação, responsabilidade, direito, reivindicação ou medida jurídica por danos, decorrentes ou não de negligência ou falha da GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

7.3. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Site/Aplicativo/Plataforma por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails e perfis oficiais em mídias sociais.

7.4. Sem prejuízo do disposto nestes Termos Gerais, em nenhuma hipótese a GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA será responsável por perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies, ou sob quaisquer títulos, perdas de negócios, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, decorrentes, direta ou indiretamente, da utilização dos aplicativos e ferramentas disponibilizados ao usuário nos termos deste Termos Gerais, causados ao usuário ou a Terceiros, incluindo, mas não se limitando às seguintes hipóteses: (i) uso irregular, por parte do usuário da Plataforma GOFLUX; (ii) uso indevido de login e senhas cadastrados; (iii) transmissão de arquivos ou dados que possam prejudicar o funcionamento dos equipamentos de informática do usuário; (iv) interrupção ou paralisação do acesso ou uso da Plataforma GOFLUX pelo usuário ou por outros usuários; (v) mensagens transmitidas, através da Plataforma GOFLUX, entre o usuário e demais usuários; (vi) perdas e danos decorrentes direta ou indiretamente da utilização dos aplicativos e arquivos disponibilizados pela GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA se houver uso inadequado de tais aplicativos e arquivos ou se neles forem introduzidas modificações não autorizadas pela GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, tais como customização, parametrização ou serviço de definição de layout. Para fins de esclarecimento, em nenhuma hipótese a GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA será responsável por: (i) atos ou omissões imputáveis ao usuário ou outros usuários, Fornecedores ou Terceiros; (ii) serviços cuja execução seja de responsabilidade do usuário ou de outros usuários ou Fornecedores, e que o usuário venha a contratar por intermédio da Plataforma GOFLUX; e (iii) quaisquer danos resultantes de falha do usuário em desempenhar as funções de sua responsabilidade nestes Termos Gerais.

7.5. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo usuário à GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA é armazenada em servidores virtuais de alta segurança. A GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA tomará as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança necessária, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de Terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do usuário ou de outros usuários. O usuário expressamente autoriza que suas informações sejam compartilhadas pela GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA através da Plataforma GOFLUX com as demais empresas integrantes do seu grupo econômico e também com outros usuários (incluindo embarcadores), motoristas e Fornecedores na medida necessária à utilização dos serviços disponibilizados pela Plataforma GOFLUX. O usuário autoriza a GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA a conservar o armazenamento dos dados referentes à utilização da Plataforma GOFLUX pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades previstas nestes Termos Gerais e na Legislação aplicável.

7.6. A GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos usuários da Plataforma GOFLUX, inclusive aquelas decorrentes das transações realizadas entre os usuários da Plataforma GOFLUX e Terceiros.

7.7. O usuário reconhece e aceita, ao realizar negociações com outros usuários (incluindo embarcadores) e Terceiros (incluindo Fornecedores e motoristas) que o faz por sua conta e risco, reconhecendo a GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA como mera fornecedora de serviços de disponibilização de espaço virtual para transações entre os usuários e anúncios de produtos e serviços ofertados por Terceiros, tendo plena ciência de que a GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA NÃO é uma prestadora de serviços nas Áreas de Logística e/ou Transporte, não se enquadra como transportadora e não atua como transportadora de bens ou serviços inerentes a tais segmentos, bem como de que a GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA NÃO é uma fornecedora de Produtos ou Serviços similares ou equivalentes aos dos Fornecedores. Em nenhum caso a GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA será responsável por qualquer perda, dano ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas, por meio da Plataforma GOFLUX ou fora dela, em razão de seu relacionamento com outros usuários ou Terceiros.

7.7.1. Na hipótese de o usuário manifestar-se insatisfeito com quaisquer aspectos relacionados aos negócios comerciais realizados com os demais usuários ou Terceiros, deverá o usuário reclamar ou ajuizar demanda judicial diretamente em face aos respectivos usuários ou Terceiros responsáveis, isentando a GOFLUX, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados de quaisquer responsabilidades.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, introduzindo alterações ou atualizações conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de Lei ou Norma que tenha força jurídica equivalente.

8.1.1. Ocorrendo atualizações substanciais nestes Termos, a GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA notificará você pelas ferramentas disponíveis no Site/Aplicativo/Plataforma ou pelos meios de contato fornecidos em seu cadastro, ou seja, através de meios razoáveis. Caso o utilizador não aceite os Termos da GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA alterados, pode deixar de usar o Website, desde que não haja nenhuma obrigação pendente entre as Partes, devendo esta ser renegociada e/ou finalizada nos Termos anteriormente pactuados.

8.2. Novação e renúncia. A tolerância de eventual descumprimento de qualquer condição destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA de exigir estas condições a qualquer tempo.

8.3. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

8.4. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site/Aplicativo/Plataforma.

8.5. Data e hora. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do Site/Aplicativo/Plataforma serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.

8.6. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as Leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

8.7. Ajuda. No rodapé do site estão disponibilizados links com informações para sua melhor navegabilidade e experiência com o GOFLUX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

8.8. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no site sempre que precisar entrar em contato conosco, ou pelos meios de contato abaixo: • E-mail: suporte@goflux.com.br • Telefone: 11 5505-3466

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer Legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas.

9.2. Nesse caso, as Partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.

9.3. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das Partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto.

Assim, com a concordância do usuário, estes Termos regerão a relação contratual estabelecida entre as Partes, podendo sempre ser consultada a data da última atualização ao final deste instrumento.